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Presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, anula votação sobre impeachment de Dilma

maranhão

Em sua decisão que anulou a votação do impeachment da presidente  Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, o presidente interino da Casa,  Waldir Maranhão (PP-MA), usou quatro argumentos para deferir o pedido da  Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo Maranhão,  “efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a  sessão em questão”. A decisão surpreendeu o mundo político a dois dias  da votação pelo plenário do Senado, que provavelmente afastaria a  petista por um período de até 180 dias.

Por meio de nota, o  presidente em exercício alega primeiramente que os partidos não  poderiam ter fechado questão ou firmado orientação de bancada para  nortear o voto dos parlamentares. Segundo ele, o voto deveria seguir a  convicção pessoal do deputado.

No segundo argumento,  Maranhão condena a antecipação pública do voto dos deputados “na medida  em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de  defesa que está consagrado na Constituição”.

Outra  ponderação de Maranhão atende o pedido da AGU sobre o direito à ampla  defesa. O presidente interino acolhe o argumento de que a defesa deveria  ter se manifestado por último no momento da votação, que ocorreu no dia  17 de abril.

Para anular a votação, Maranhão usa uma  formalidade da Casa e diz que o resultado da votação “deveria ter sido  formalizado por resolução (ao Senado), por ser o que dispõe o regimento  interno da Câmara e o que estava originalmente previsto no processamento  de impeachment do presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF  para o processamento do presente pedido de impeachment”.

Na  prática, Maranhão anulou a sessões realizadas nos dias 15, 16 e 17 da  Câmara e determinou a realização de novas no prazo de cinco sessões  contadas da data do processo a ser devolvido pelo Senado à Casa. Ele  informou que foi encaminhado um ofício ao presidente do Senado, Renan  Calheiros (PMDB-AL), para que todo processo seja devolvido.

A  decisão do presidente interino da Câmara foi divulgada por meio de nota  e ainda não está claro qual tipo de recurso seria cabível nessa  circunstância, já que o processo de impeachment avançou no Senado e  técnicos da Câmara consideravam que o recurso da AGU havia perdido a  eficácia.

Na semana passada, logo que assumiu a  presidência da Câmara após o afastamento do deputado Eduardo Cunha  (PMDB-RJ), Maranhão se reuniu com um grupo de deputados e demonstrou  disposição não só de permanecer no cargo como de rebater as críticas  sobre sua inabilidade política. “Vocês vão se surpreender comigo”,  disse.

 

IstoÉ Dinheiro

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